Maioria dos vereadores rejeitam a aprovação da Reforma Lei Orgânica de Francisco Beltrão

A Câmara de Vereadores de Francisco Beltrão rejeitou, na noite desta terça-feira (12), durante a 21ª Sessão Ordinária, o projeto de revisão da Lei Orgânica do município. A proposta, considerada uma das principais pautas institucionais do ano no Legislativo, acabou arquivada após divergências entre os parlamentares sobre as emendas impositivas e a possibilidade de reeleição da Mesa Diretora da Câmara.

O principal ponto de conflito da sessão foi a votação da Emenda Supressiva nº 16/2026, apresentada pelo vereador Julio Cesar Spada. A emenda previa a retirada dos dispositivos relacionados às chamadas emendas impositivas — mecanismo que obriga o Poder Executivo a executar parte das indicações orçamentárias apresentadas pelos vereadores.

Durante a discussão em plenário, Spada argumentou que o modelo poderia provocar distorções na função do Legislativo, além de abrir espaço para vantagens políticas entre os parlamentares. O vereador também se posicionou contrário à possibilidade de reeleição imediata da Mesa Diretora da Câmara, tema que gerou intenso debate entre os vereadores.

Após a rejeição da emenda supressiva, vereadores alinhados à base governista passaram a votar contra o texto completo da nova Lei Orgânica. Com isso, o projeto foi rejeitado e arquivado oficialmente.

A decisão provocou reações entre os parlamentares favoráveis à modernização da legislação municipal. O presidente da Câmara, Cidão Barbiero, lamentou o resultado da votação e destacou que o texto era fruto de aproximadamente um ano de estudos, debates técnicos e reuniões voltadas à atualização da legislação que rege o município.

O vereador Bruno Savarro também criticou o desfecho da sessão. Segundo ele, diversos avanços previstos na proposta deixaram de ser aprovados em razão do impasse político concentrado em apenas dois pontos do projeto.

Entre os temas que deixaram de avançar estavam medidas relacionadas à implantação de ferramentas de governo digital, incentivo ao empreendedorismo, critérios de mérito para escolha de diretores escolares e regras de ficha limpa para ocupação de cargos públicos municipais.

O prefeito Antônio Pedron já havia demonstrado preocupação em relação às emendas impositivas. Segundo o chefe do Executivo, a medida poderia comprometer o planejamento financeiro e administrativo da Prefeitura.

Com a rejeição do projeto, a proposta de atualização da Lei Orgânica de Francisco Beltrão será arquivada e, nos bastidores da Câmara, a expectativa é de que o tema não retorne à pauta legislativa ainda neste ano.