Prazo para solicitar isenção do IPTU é prorrogado em Francisco Beltrão
Publicado em 04/11/2026 por Rádio Norte FM
Contribuintes terão até 19 de novembro para pedir o benefício.
A Prefeitura de Francisco Beltrão prorrogou até 19 de novembro o prazo para solicitar a isenção ou imunidade do IPTU. A data inicial era 30 de outubro, mas foi ampliada devido à baixa procura pelo benefício.
A medida foi oficializada pelo Decreto Municipal nº 254/2026. Entre os possíveis beneficiários estão aposentados por invalidez, idosos de baixa renda, pessoas com deficiência, doenças graves, Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou mobilidade reduzida, desde que atendam aos critérios previstos na legislação.
Para algumas modalidades, é necessário possuir apenas um imóvel residencial, com valor venal de até R$ 127 mil, e renda mensal de até R$ 3.570. A imunidade também pode ser concedida a imóveis de entidades religiosas, partidos políticos, sindicatos e instituições de educação e assistência social.
Uma das mudanças deste ano é que o benefício terá validade de dois anos, sem necessidade de renovação anual, desde que os requisitos continuem sendo atendidos.
Os pedidos podem ser feitos presencialmente na Prefeitura ou pelos canais digitais do município. É necessário apresentar documentos pessoais, matrícula atualizada do imóvel, requerimento e comprovantes específicos de cada modalidade.
O prazo termina em 19 de novembro e não haverá nova prorrogação, segundo a Secretaria Municipal da Fazenda.
