Câmara de Beltrão aprova projeto para retirar taxa de lixo da conta de água

A Câmara de Vereadores de Francisco Beltrão aprovou por unanimidade, na sessão desta terça-feira (3), o Projeto de Lei Complementar nº 01/2026, que prevê a retirada da taxa de coleta de lixo domiciliar da fatura de água da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar). A proposta, apresentada pelos vereadores Tiago Correa e Cidão Barbiero, estabelece que a cobrança seja feita diretamente pela Prefeitura, por meio de um documento separado.

O projeto altera o Código Tributário Municipal, com a revogação do artigo 239 e do inciso II do artigo 240 da Lei Complementar Municipal nº 01/2025. A medida não extingue a taxa de coleta de lixo, mas modifica a forma de cobrança, separando o tributo municipal da tarifa pelo abastecimento de água.

A proposta ainda precisa passar por votação em redação final, prevista para a sessão da próxima segunda-feira (9). Depois da aprovação definitiva na Câmara, o texto será encaminhado ao Executivo e dependerá de sanção para entrar em vigor.

Durante a discussão, vereadores apontaram a falta de diálogo com a população na implantação do modelo atual, principalmente em relação ao cálculo da taxa com base no consumo de água. Também foram mencionadas reclamações de moradores sobre dificuldades para pagar os serviços separadamente e relatos de aumento nos valores cobrados.

Os autores do projeto argumentam que a unificação das cobranças em uma única fatura dificulta a contestação da taxa de lixo sem comprometer o pagamento pelo abastecimento de água. Segundo eles, a separação deve ampliar a transparência e facilitar o acesso do consumidor às informações sobre os valores cobrados.

Os vereadores também afirmam que a mudança não compromete a arrecadação municipal nem a continuidade dos serviços de coleta, transporte e destinação dos resíduos sólidos. A proposta busca, segundo os autores, garantir maior clareza na cobrança e preservar o direito dos contribuintes de questionar eventuais valores.

Fonte(s): Assessoria